O TRANSPORTE DE CONTÊINERES NO BRASIL

   A presença do contêiner no mundo subdesenvolvido  e no Brasil, em particular, é um fenômeno de recente  aparição.
   O porto de Santos foi o que recebeu os primeiros contêineres desembarcados por navios de bandeira norte-americana.
   Em 1970 o porto de Santos  não alcançou o movimento de 4.000 TEU [ twent foot equivalent unit ( unidade equivalente a 20 pés) ], uma década depois presenciamos um movimento no mesmo porto de 100.000 TEU.
   Para acompanhar esta revolução tecnológica, os principais armadores  do mundo vêm  adaptando  suas frotas. O Brasil, no que pese o seu subdesenvolvimento, não poderia  ficar alheio ao desenvolvimento dos transportes de contêineres. Portanto,  desde 1981 vem modificando seus navios para atender a esta nova modalidade de transporte internacional.
   É mister assinalar o trabalho da extinta PORTOBRÁS, que para fazer frente ao novo desafio, projetou e construiu o primeiro terminal para contêineres da America do Sul, na margem esquerda do porto de Santos, que entrou em funcionamento em meados de 1981.
   Como elemento unitizador de cargas , o contêiner impulsiona o multimodalismo. Esta nova abordagem institucional do transporte beneficia sem  dúvida a operadores, transportadores e usuários, na medda  em que torna eficaz e eficiente a intercambialidade de mercadorias.
   Ao falarmos em multimodalismo, não podemos deixar de considerar a importante participação dos sistemas rodoviários e ferroviários, ao operar o seguimnto terrestre no transporte de mercadorias unitizadas em contêineres.
   Da mesma forma  que os armadores e os portos atendem às exigências quanto ao uso de contêiner, o transportador rodoviário e ferrovário devem adequar-se para operar eficientemente esta nova especialidade. Assim, o transporte rodoviário e ferroviário de carga devem se utilizar do "chassi porta-contêiner" que é equipado com os mecanismos que permitem fixar o contêiner pela base, impedindo qualquer deslizamento durante o transporte. Os  vagões plataformas devem ser construidos ou adaptados com esses mecanismos. Esse dispositivo de travamento( "Twist lock") amarra o conteiner pelos dispositivos de canto("corner castings") fazendo com que durante o transporte terrestre( por rodovia ou ferrovia) o contêiner e o chassi trabalhem solidariamente, frente às forças dinâmicas que atuam sobre o veículo.
   A Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT,  vem constantemente trabalhando na elaboração de normas que definem as características dos veículos rodoviários transportadores de contêineres , estabelecendo como princípio básico que, a fixação  do contêiner  deverá ser realizada  pelo "corner casting" através dos "Twist lock".
   Dentro deste contexto, o Governo brasileiro, em vista da importância da conteinerização  no transporte intermodal, legislou sobre o assunto, através da Lei 6288/75, dos decretos 80107/77 e 80145/77 e da portaria  do então Ministério dos Transportes nº 890/77.
   É óbvio que,face a grande evolução do transporte unitizado de carga, com modificações inclusive, de normas internacionais de Direito Marítimo, o nosso país terá, constantemente, de se adequar ás mesmas, aprimorando a sua legislação. Portanto, competirá ao estudioso ou profissional do ramo, se atualizar  sobre normas e regulamentos existentes no Brasil e no mundo, no que tange ao transporte de contêineres.