Rede Ferroviária Federal
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A Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) foi uma empresa estatal brasileira de transporte ferroviário que cobria boa parte do território brasileiro e tinha sua sede na cidade do Rio de Janeiro.
História[editar | editar código-fonte]
Criada em 1957 mediante autorização da Lei nº 3.115, de 16 de março de 1957, e dissolvida de acordo com o estabelecido no Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de1999[2] , alterado pelo Decreto nº 4.109, de 30 de janeiro de 2002, pelo Decreto nº 4.839, de 12 de setembro de 2003, e pelo Decreto nº 5.103, de 11 de junho de 2004, reunia 18 ferrovias regionais, e tinha como intuito promover e gerir odesenvolvimento no setor de transportes ferroviários. Seus serviços estenderam-se por 40 anos antes de sua desestatização, promovida pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, operando em quatro das cinco regiões brasileiras, em 19 unidades da federação.
A RFFSA existiu por 50 anos e 76 dias, sendo oficialmente extinta por força da MP nº 353, de 22 de janeiro de 2007, convertida na Lei Federal n° 11.483, de 31 de maio de 2007.
Ferrovias formadoras[editar | editar código-fonte]
A Rede Ferroviária Federal foi formada pela união do acervo patrimonial das seguintes empresas:
- Estrada de Ferro Madeira-Mamoré
- Estrada de Ferro de Bragança
- Ferrovia São Luís-Teresina
- Estrada de Ferro Central do Piauí
- Rede de Viação Cearense
- Estrada de Ferro Mossoró-Sousa
- Estrada de Ferro Sampaio Correia
- Rede Ferroviária do Nordeste
- Viação Férrea Federal do Leste Brasileiro
- Estrada de Ferro Bahia-Minas
- Estrada de Ferro Leopoldina
- Estrada de Ferro Central do Brasil[3]
- Rede Mineira de Viação
- Estrada de Ferro Goiás
- Estrada de Ferro Santos a Jundiaí
- Estrada de Ferro Noroeste do Brasil
- Rede de Viação Paraná-Santa Catarina
- Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina
A Estrada de Ferro de Ilhéus só foi incorporada à RFFSA em 1959 após 2 anos de brigas judiciais entre seus proprietários ingleses e o governo brasileiro. Por motivo desconhecido a Estrada de Ferro de Nazaré só foi incorporada à RFFSA em 1968, sendo erradicada logo em seguida.
A Estrada de Ferro Santa Catarina e a Viação Férrea do Rio Grande do Sul encontravam-se arrendadas aos governos dos respectivos Estados, na época, sendo posteriormente absorvidas pela Rede. A Estrada de Ferro Tocantins permaneceu sob regime especial de administração até 1974, quando foi erradicada.
Somente as ferrovias estatizadas pelo governo de São Paulo ficaram de fora da RFFSA, formando em 1971 a estatal Fepasa.
Competências[editar | editar código-fonte]
De acordo com o artigo 7º da lei de criação(Lei nº 3.115, de 16 de março de 1957) a RFFSA tinha as seguintes competências:
- a) administrar, explorar, conservar, reequipar, ampliar, melhorar e manter em tráfego as estradas de ferro a ela incorporadas;
- b) lançar no mercado, por seu valor nominal, obrigações ao portador de sua própria emissão ou de emissão de emprêsas que vier a organizar, até o limite do dôbro de seu capital integralizado, com ou sem garantia do Tesouro;
- c) subscrever capital das sociedades sob seu contrôle e conceder-lhes empréstimos ou garantias;
- d) sistematizar e fiscalizar a administração das emprêsas sob seu contrôle, bem como seus métodos e processos de operação, mediante contrato de prestação de serviços em que garanta a essas emprêsas assistência técnica, contábíl, jurídica e administrativa;
- e) propor as revisões e modificações de tarifas, que julgar necessárias, ao Departamento Nacional de Estradas de Ferro que estudará as propostas, ouvindo os órgãos competentes e submetendo o resultado à aprovação final do Ministro da Viação e Obras Públicas;
- f) elaborar o plano de atividades e aprovar os orçamentos das sociedades sob seu contrôle, fiscalizando a respectiva execução;
- g) reestruturar os quadros de pessoal em função das necessidades de serviço e padrões de vida regionais, fixar o seu número nas empresas que organizar, sua remuneração, direitos e deveres;
- h) realizar todos os trabalhos de estudo e construção de estradas de ferro que lhe forem cometidos pela União, ou para os quais lhe forem fornecidos recursos;
- i) fiscalizar, em todo o território nacional, os serviços de transporte ferroviário; (Incluído pela Lei 6.171, de 1974);
- j) promover a coordenação de estudos tarifários e de custos de transportes ferroviários em geral; (Incluído pela Lei 6.171, de 1974);
- l) planejar a unificação e padronização do sistema ferroviário brasileiro; (Incluído pela Lei 6.171, de 1974);
- m) proceder à avaliação qualitativa e quantitatva do sitema ferroviário nacional; (Incluído pela Lei 6.171, de 1974);
- n) realizar pesquisa relacionada com o aperfeiçoamento das atividades ferroviárias no País; e (Incluído pela Lei 6.171, de 1974);
- o) proceder à execução da parte ferroviária do Plano Nacional de Viação. (Incluído pela Lei 6.171, de 1974).
Malha Paulista[editar | editar código-fonte]
Em 1998, a RFFSA, já em fase de liquidação, incorporou a Ferrovia Paulista S.A. - FEPASA, ao que se seguiu, em dezembro desse ano, a privatização daquela malha.
Privatização e liquidação[editar | editar código-fonte]
A privatização foi uma das alternativas para retomar os investimentos no setor ferroviário. O governo de Fernando Henrique Cardoso concedeu linhas públicas para que a iniciativa privada pudesse explorar o transporte de cargas. No entanto, as concessionárias não se interessaram pelo transporte de passageiros, que foi quase totalmente extinto no Brasil.[4] [5]
A liquidação foi iniciada em 17 de dezembro de 1999, por deliberação da assembleia geral deacionistas, sendo definitivamente extinta pela Lei Federal n° 11.483, de 31 de maio de 2007 já no governo Lula.
Está em processo de privatização, sendo a transferência da malha existente (22 mil quilômetros de linhas - 1996 - correspondente a 73% do total nacional) para a iniciativa privada, entre 1996/98, dando origem a receitas para o governo federal de cerca de R$ 1,764 bilhão.
Em 1998, a RFFSA incorporou a Ferrovia Paulista S.A. - FEPASA, ao que se seguiu, em dezembro desse ano, a privatização daquela malha.
A concessão de 30 anos estabelece metas de aumento do volume transportado, modernização e expansão do sistema. As novas operadoras deverão investir R$ 3,8 bilhões [carece de fontes] durante o tempo que perdurar o contrato.
O objetivo maior de passá-la para o setor privado [carece de fontes] foi o de acabar com gargalos na infraestrutura do setor ferroviário no país, devido à falta de capacidade de investimento do Estado na época e a imprensa fez explanações que supostamente havia pressões de interesses do neoliberalismo.
O Sistema SIGO na RFFSA[editar | editar código-fonte]
O SIGO foi um sistema implantado em 1983 para padronizar as numerações dos veículos ferroviários no Brasil. O sistema funciona com 6 números, um dígito para confirmar os números anteriores (dígito verificador) e uma letra, esta para informar a localidade.
Nas locomotivas, os dois primeiros números ficam ocultos, sendo usados somente em documentos. Ex: 905120-1F, o 90 representa: Locomotiva RFFSA, 5120: Nº da locomotiva, -1 é o digito que confere os 6 números anteriores, e a letra F é onde o veículo é alocado.
| Número | Tipo de Locomotiva |
|---|---|
| 0001-0100 | Vapor de bitola 0,76 m |
| 0101-0400 | Vapor de bitola 1,00 m |
| 0401-0500 | Vapor de bitola 1,60 m |
| 0401-0500 | Diesel diversos de bitola 1,00 m |
| 0751-1000 | Diesel diversos de bitola 1,60 m |
| 2001-3000 | Diesel GE de bitola 1,00 m |
| 3001-4000 | Diesel GE de bitola 1,60 m |
| 4001-5000 | Diesel GM de bitola 1,00 m |
| 5001-6000 | Diesel GM de bitola 1,60 m |
| 6001-7000 | Diesel ALCO de bitola 1,00 m |
| 7001-8000 | Diesel ALCO de bitola 1,60 m |
| 8001-9000 | Elétrica de bitola 1,00 m |
| 9001-9999 | Elétrica de bitola 1,60 m |
Concessionárias ferroviárias no Brasil hoje[editar | editar código-fonte]
- SuperVia - (malha metropolitana fluminense da antiga EFCB)→ Controlada pela Odebrecht TransPort;
- MRS Logística S.A. - (malha do interior do RJ, MG, e SP da antiga EFCB);
- Transnordestina Logística S.A;
- Ferrovia Centro-Atlântica S.A. - FCA;
- Ferrovia Sul Atlântico → Controlada pela ALL;
- Ferroban – Ferrovias Bandeirantes → incorporada pela ALL;
- Ferrovia Novoeste S.A. → incorporada pela ALL;
- Grupo Brasil Ferrovias S.A. → incorporada pela ALL;
- Ferrovia Teresa Cristina S.A. - FTC
Entidades preservacionistas da memória ferroviária[editar | editar código-fonte]
- Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF
- Associação Nacional de Preservação Ferroviária - ANPF
- Projeto Memória Ferroviária de Pernambuco - MFPE
Locomotivas[editar | editar código-fonte]
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